PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO MIGUEL DAS MATAS
Acessando - 2024
Publicações Leis
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| Data: 28/11/2024 Orgão: PREFEITURACidade: SÃO MIGUEL DAS MATAS |
| Título: LEI Nº 246/2024 |
| Resumo: eSTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MATAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 25/10/2024 Orgão: PREFEITURACidade: SÃO MIGUEL DAS MATAS |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 245/2024 |
| Resumo: RATIFICA A QUARTA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - CONVALE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 110 DE JULHO DE 2017. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 20/05/2024 Orgão: PREFEITURACidade: SÃO MIGUEL DAS MATAS |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 242/2024 |
| Resumo: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MATAS (BA). |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 20/05/2024 Orgão: PREFEITURACidade: SÃO MIGUEL DAS MATAS |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 243/2024 |
| Resumo: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MATAS. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 18/07/2024 Orgão: PREFEITURACidade: SÃO MIGUEL DAS MATAS |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 244/2024 |
| Resumo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 18/03/2024 Orgão: PREFEITURACidade: SÃO MIGUEL DAS MATAS |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 239/2024 |
| Resumo: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 14/05/2024 Orgão: PREFEITURACidade: SÃO MIGUEL DAS MATAS |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 240/2024 |
| Resumo: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO MENSAL DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MATAS-BAHIA |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 14/05/2024 Orgão: PREFEITURACidade: SÃO MIGUEL DAS MATAS |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 241/2024 |
| Resumo: fIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028. |
| Tipo: Leis . |
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